A liminar que autorizava os condutores desses veículos a trafegar sem emplacamento, que existia desde maio de 2009, foi suspensa nessa quinta-feira (16/12) pelo juiz Wagner Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Recife, o mesmo que havia instaurado a liminar.
A partir de fevereiro de 2011 a fiscalização será intensa e qualquer veículo do tipo que não estiver emplacado e licenciado será recolhido ao depósito do Detran.
O Detran não conseguia punir motociclistas que as utilizavam sem capacete ou sem carteira de habilitação.
Agora, os proprietários desses veículos vão precisar licenciá-los, pagando o emplacamento, no valor de R$ 100,96 e o seguro obrigatório, que custa R$ 279. No entanto, estão isentos do IPVA.
Os veículos precisam ser registrados, para isso é necessário apresentar a nota fiscal da motocicleta, além de uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação, da Carteira de Identidade e de um comprovante de residência, no caso de empresas, é preciso apresentar o CNPJ e o contrato social.
Quem for pego sem o equipamento obrigatório (capacete de segurança com viseira, óculos de proteção e sapato fechado) pagará uma multa de R$ 127,69, pois se trata de infração grave.
Conduzir o veículo sem carteira de habilitação é infração gravíssima, com multa prevista de R$ 191,54. Esse mesmo valor será pago por quem for pego com a moto não licenciada a partir de 31 de janeiro.
Fonte: sobremotos
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