A ONU – Organização das Nações Unidas, na Assembleia Geral de março de 2010, com base em estudos da Organização Mundial de Saúde, estabeleceu a década 2011-2020 como a Década de Ação para Segurança Viária, convocando todos os países signatários, e o Brasil foi um deles, para esse esforço mundial.
Como resposta a este chamado foi elaborado, a partir das sugestões recolhidas em reuniões da Comissão de Trânsito da ANTP, do Instituto de Engenharia e do Conselho Estadual para Diminuição do Acidente de Trânsito e Transporte – CEDATT, do Estado de São Paulo, um documento que se constitui numa proposta para os governos brasileiros e para a sociedade civil com foco no enfrentamento da grave realidade do acidente de trânsito no Brasil.
Regulamentação da restrição o uso de tachões e prismas de concreto em rodovias e vias urbanas abertas ao tráfego de motocicletas
Algumas das propostas que se relacionam aos motociclistas merecem destaque.
Uma delas trata de reduzir a incidência de acidentes envolvendo motos por conta da inadequação do sistema viário para os veículos de duas rodas. Uma das recomendações visa regulamentar a restrição o uso de tachões e prismas de concreto em rodovias e vias urbanas abertas ao tráfego de motocicletas.
Para quem não sabe, tachões e prismas são aqueles obstáculos que se usa nas pistas como reforço à sinalização horizontal. São usados para delimitar áreas que não devem ser usadas como pista de rodagem; ajudam na iluminação da estrada por refletirem os faróis, substituem os tradicionais quebra-molas em forma de concha e, em algumas situações, servem como sonorizadores avisando ao motorista para retornar a faixa de rodagem. Acontece que, quando se trata de motocicletas o problema muda de tom.
Assim como os guard-rails que por possuírem proteção apenas na parte de cima acabam por matar motociclistas em vez de salvar suas vidas; estes sinalizadores horizontais – popularmente conhecidos como ‘tartaruga’ – podem, em relação ao veículo motocicleta, causar mais acidentes do que evitá-los.
Em Fortaleza, uma das principais rotas turísticas do Brasil, uma rodovia turística é exemplo de como isso não deve ser feito. Na Avenida Washington Soares, uma ação de sinalização horizontal, realizada pela TARGA Tecnologia, encomendada pelo Estado, onde foram colocadas prismas de dois tamanhos diferentes, gerou muita reclamação no meio motociclista e até de motoristas, pois praticamente obrigou aos donos de veículos de duas e quatro rodas a não mudarem de faixa, nem mesmo para ultrapassagem.
Virou um corredor perigoso para motos, tamanha é a proximidade entre elas (algo em torno de 50 cm uma da outra e na proximidade dos semáforos eles estão praticamente alinhados – quase sem espaço nenhum entre eles).
Estes equipamentos estão presentes em rodovias como a Presidente Dutra, porém eles têm um fundamento e organização que garantem a segurança em vez de ajudar a provocar acidentes como é o exemplo citado de Fortaleza.
Na Dutra o espaçamento permite que carros e motos possam mudar de faixa sem maiores problemas. Outra vantagem é iluminar a pista de rodagem sinalizando sua rota através do reflexo dos faróis nos olhos-de-gato embutidos nos prismas, tachões ou tartarugas.
Em Fortaleza não é assim. A excessiva proximidade prejudica motos e carros, pois pode arrebentar a cinta de aço dos pneus dos carros, desalinhar e desbalancear as rodas dos automóveis, além do que, alguns motoristas tentam mudar de faixa tentando passar entre os vãos de 50cm de espaçamento.
Para piorar ainda mais o problema, o que não se justifica, é que eles estão colocados no trecho que tem a melhor iluminação, onde se vê tudo onde a iluminação gerada pelos faróis praticamente não é percebida. Mais à frente, onde realmente seriam necessários, por ter iluminação deficiente, eles não existem de forma nenhuma – ou seja: não existem prismas entre as faixas, nem juntos demais e nem da forma que vemos na Dutra.
Recobrimento de sinalização horizontal com tinta preta
Outra ação é proibir recobrimento da sinalização horizontal com tinta preta.
Isso é o mesmo que colocar uma armadilha na banda de rodagem para motos. Por ser preto, não se vê com antecedência suficiente para desviar-se. Em dias de chuva vira um tormento, pois frear em cima delas é ‘comprar chão’. A proibição desse tipo de cobertura vai ajudar e muito a evitar acidentes.
O CONTRAN deverá baixa Resolução com diretrizes visando orientar os órgãos executivos municipais e rodoviários a utilizar sempre que possível uma pavimentação que promova a maior aderência pneu/pavimento, em vias públicas. A adoção de asfaltos misturados com borracha, além de ecologicamente corretos, é uma forma de proporcionar maior segurança e baixa manutenção.
Restrição de velocidade
Mas nem tudo são flores. Existe uma sugestão que vai de encontro ao preceito de colaborar para uma maior segurança na pilotagem. Pela proposta seria proibida a circulação de motocicletas nas vias urbanas de características expressas e de tráfego pesado e, ainda seria limitada a velocidade das motocicletas a 80% da velocidade regulamentada da via.
Seria mais ou menos o seguinte: motos muito próximas dos carros e caminhões, rodando de forma lenta. Essa sugestão precisa ser revista, pois não casa com a principal característica do veículo de duas rodas – que é mobilidade em grandes centros urbanos e facilidade para manobrar em espaços pequenos. Isso é a mesma coisa que exigir que um coelho ande no mesmo estilo de uma tartaruga.
Pela paz no trânsito
Não é demais lembrar que no Brasil, no ano de 2010, segundo relatório do DENATRAN, foram arrecadados R$ 300.278.303,98 para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET e R$ 289.693.545,51 relativos à parcela do DPVAT.
Considerando que o FUNSET representa apenas 5% do total de multas arrecadas em todo o Brasil, o total de recursos disponíveis para os órgãos executivos de trânsito chega a R$ 6 bilhões anuais que deveriam, mas que não são inteiramente destinados às ações de engenharia, fiscalização e educação de trânsito, portanto, em ações voltadas para a paz no trânsito, que a cada dia fica mais complicado.
Fonte: motonauta