Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 6027/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias. A proposta também proíbe o repasse de custos decorrentes dessa isenção ao preço do pedágio.
O relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR), propôs a rejeição por discordar do principal argumento do autor, de que as motos, por terem peso leve, não causam dano ao asfalto e despesas de manutenção à empresa concessionária. “Há outros fatores que precisam ser contabilizados, como os custos gerados pelos acidentes, quando as concessionárias têm despesas com a prestação de socorro e com a recomposição do patrimônio danificado, como postes de iluminação, placas de sinalização e proteções laterais”, diz o relator.
Além disso, Chico da Princesa afirma que os motociclistas também se beneficiam com a manutenção das rodovias e, por isso, devem participar do rateio dos custos. O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra), - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR), propôs a rejeição por discordar do principal argumento do autor, de que as motos, por terem peso leve, não causam dano ao asfalto e despesas de manutenção à empresa concessionária. “Há outros fatores que precisam ser contabilizados, como os custos gerados pelos acidentes, quando as concessionárias têm despesas com a prestação de socorro e com a recomposição do patrimônio danificado, como postes de iluminação, placas de sinalização e proteções laterais”, diz o relator.
Além disso, Chico da Princesa afirma que os motociclistas também se beneficiam com a manutenção das rodovias e, por isso, devem participar do rateio dos custos. O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra), - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Eu acho um absurdo isso. As motos não deveriam pagar nada, além de correr um enorme risco ao transitar em rodovías, isso ninguém analisa!
ResponderExcluirEspero que as leis mudem
Deve ser divulgado o nome de todos os integrantes destas comissões, para que nenhum motociclista vote nestes filhos d* P***, O argumento de reposição de placas e postes é inacreditável... Deveria ser votada uma emenda proibindo a isenção de pedágios para veiculos de parlamentares e políticos, e deveria sair do bolso deles o custo. Aí, ia doer prá eles também... Fora CCR. Fora "politicanalhas" !!!!
ResponderExcluir