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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Comissão rejeita isenção de pedágio para motos




Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 6027/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias. A proposta também proíbe o repasse de custos decorrentes dessa isenção ao preço do pedágio.

O relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR), propôs a rejeição por discordar do principal argumento do autor, de que as motos, por terem peso leve, não causam dano ao asfalto e despesas de manutenção à empresa concessionária. “Há outros fatores que precisam ser contabilizados, como os custos gerados pelos acidentes, quando as concessionárias têm despesas com a prestação de socorro e com a recomposição do patrimônio danificado, como postes de iluminação, placas de sinalização e proteções laterais”, diz o relator.

Além disso, Chico da Princesa afirma que os motociclistas também se beneficiam com a manutenção das rodovias e, por isso, devem participar do rateio dos custos. O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra), - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: sobremotos.com.br

2 comentários:

  1. Eu acho um absurdo isso. As motos não deveriam pagar nada, além de correr um enorme risco ao transitar em rodovías, isso ninguém analisa!
    Espero que as leis mudem

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  2. Deve ser divulgado o nome de todos os integrantes destas comissões, para que nenhum motociclista vote nestes filhos d* P***, O argumento de reposição de placas e postes é inacreditável... Deveria ser votada uma emenda proibindo a isenção de pedágios para veiculos de parlamentares e políticos, e deveria sair do bolso deles o custo. Aí, ia doer prá eles também... Fora CCR. Fora "politicanalhas" !!!!

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